Lei 10.639

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Mensagem de veto

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3^o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Cena do espetáculo Ondas da Liberdade no Trianon

Grupo de Teatropoesia Azevedo Cruz encena "Ondas da Liberdade"

O espetáculo "Ondas da Liberdade" é mais um grande desafio para os alunos da E.E.M. Azevedo Cruz, em Outeiro, Cardoso Moreira, desde 2005 ensaiam e estudam os textos a serem apresentados, muitos deles de difícil assimilação.
Jovens de 10 a 21 anos conseguem emitir tamanha seriedade ao espetáculo que é uma junção de teatro, poesia e música, cuja linguagem visa contextualizar não só o período da escravidão,mas também da atualidade.
Os próprios alunos contribuem para a construção da peça, além da participação de Simone, mãe de três alunos que atuam no espetáculo.
A peça conta ainda com a colaboração do músico - campista Carlos Alberto Bissogno, que preparou a trilha sonora mesclando ritmos, sons e instrumentos de origem africana e brasileira. Cabe ressaltar que até mesmo o ato de tear (a artesã produzirá um objeto no palco) terá música-tema.
"Ondas da Liberdade" não pára por aí! Professores e pessoal de apoio também estarão em cena, traçando um perfil de interação e igualdade.
Trata-se de desafio, pois o grupo, de crianças e adolescentes interpreta textos rebuscados e consegue administrar toda informação de sofrimento da época da escravidão e seus reflexos, sem que em qualquer momento deixe de observar o teor da esperança e os das modificações em relação à discriminação racial.
O cenário será rústico, ora simples, ora sujo, demonstrando indiretamente a realidade do período escravagista. Haverá tristeza constante durante a peça, mas também serão apresentadas as conquistas como as leis absolutistas, cotas para universidades, reconhecimento em lei que racismo é crime, destaque de líderes negros, ênfase ao fim da discriminação, entre outros fatos.
Muitas são as surpresas e elas estarão imbuídas no contexto do passado, presente e futuro que só a arte pode reger ao mesmo tempo.